Finalidade da Psicologia Jurídica

Ainda há muito que se fazer, muita estrada a percorrer. A psicologia jurídica enquanto conhecimento independente, autônomo e imprescindível, possui ainda uma grande muralha a derrubar. São preconceitos, noções e condutas que precisam ser superadas na tentativa de compreender a real importância dessa disciplina. De um lado, temos o direito no seu “castelo encantado” de verdades irrefutáveis, superiores e infalíveis; e de outro, a psicologia, em sua recente conquista de um lugar no mundo da ciência, causando ainda desconfiança e insegurança em suas conceituações devido à fragmentação de suas diversas correntes.
A superioridade da justiça não permite que conhecimentos alheios se tornem sua aliada, sua parceira na condução das tomadas de decisões no julgamento das condutas humanas. Sendo assim, resta à psicologia jurídica – enquanto uma disciplina construída na sombra de um saber científico dissidente, fragmentado em suas verdades teóricas – ser o compilador de duas teorias que possuem o destino comum: compreender e regular o comportamento humano; e que, se diferenciam originalmente em suas raízes epistemológicas. O direito possui raízes mais profundas e antigas, seu surgimento se consubstancia no alicerce da civilização ocidental com a cultura romana, e a psicologia, somente possui o reconhecimento e a nomeação de um status científico na segunda metade do século XIX, tratando a princípio, de uma investigação fisiológica dos fenômenos da consciência. No entanto, “é fácil constatar que o direito e a psicologia possuem um destino comum, pois ambos tratam do comportamento humano”. (TRINDADE, Internet).
A ciência do direito se embrenhou em seu pântano de superioridade nos discursos, saberes e ações que não permite a nenhuma outra ciência humana uma interferência nas suas conceituações. Ainda assim, Direito e Psicologia apesar do distanciamento epistemológico, no fundo se convergem, pois que:

a psicologia e o direito parecem dois mundos condenados a entender-se. A psicologia vive obcecada pela compreensão das chaves do comportamento humano, enquanto o direito é o conjunto de regras que buscam regular esse comportamento, prescrevendo condutas, modos de comportamento, de acordo com os quais se deve plasmar o contrato social em que se sustenta a vida em sociedade.[1]

Na atualidade, com mudanças ocorrendo em todos os níveis da sociedade tanto no meio cultural, econômico, político e científico, como no alicerce das civilizações que conduzem a essas mudanças; estamos presenciando uma crise de conflitos e valores tomando cada dia uma maior complexidade. Está ocorrendo uma desestruturação nos valores básicos que são imprescindíveis para a formação de um indivíduo saudável. Afeto, disciplina, comportamento ético, relacionamentos amigáveis e com respeito, enfim, as noções básicas entre “bem” e “mal” não participam mais da dinâmica familiar. Está acontecendo sim, uma desestruturação nas famílias: exclusão social, falta de oportunidades no mercado de trabalho, relações agressivas entre os pais, violência e abusos contra as crianças, e, mais uma gama de fenômenos que contribuem para esses conflitos: desrespeito às pessoas, desrespeito às normas, má formação na personalidade e deficiências afetivas. Todas essas questões se correlacionam ao aumento da violência e criminalidade e, a real necessidade de uma mudança nos paradigmas científicos, se faz urgente na tentativa de combater ou ao menos apaziguar os conflitos do homem no meio social. Segundo Trindade:
O mundo moderno necessita superar o âmbito das disciplinas e do fazer separado responsável pelas abordagens reducionistas, tanto do ser humano, como da vida e do mundo. A crise da ciência é uma crise pós-disciplinar. Um saber individualizado e disciplinário já não possui vez num mundo marcado pela complexidade e pela globalização. O tempo da solidão epistemológica das disciplinas isoladas, cada qual no seu mundo e dedicada ao seu objeto próprio, pertence, senão a um passado consciente, pelo menos a um tempo que deve urgentemente ser reformado em nome da própria sobrevivência da ciência [...] A psicologia jurídica, em particular, pode auxiliar a compreender o hommo juridicus, e a melhorá-lo, mas também pode ajudar a compreender as leis e as suas conflitualidades, principalmente as instituições jurídicas, e melhorá-las. Afinal de contas, a história do homem e de suas instituições constitui um caminhar para o infinito, “locus” noumênico onde a metáfora autoriza o encontro com a verdade e com a justiça.[2]

A relação entre a Psicologia e o Direito, e a atual necessidade do poder judiciário de um suporte psicológico no encaminhamento das suas decisões, foi o que podemos constatar no estudo da violência e suas diversas feições na atualidade; somente assim, vai ser possível entender, prevenir, e melhor sancionar decisões punitivas para a criminalidade recente.